As bancadas do PSD e do CDS votaram contra a altera??o que introduz a necessidade, para os menores entre 16 e 18 anos, de um relatório subscrito por qualquer médico ou psicólogo inscrito na respetiva Ordem em que ateste "exclusivamente a sua capacidade de decis?o e vontade informada”, ou seja, sem qualquer referência a diagnósticos de identidade de género. O PCP alterou o sentido de voto em rela??o à primeira aprova??o da lei, quando se absteve, votando agora a favor.
A proposta do PSD chumbada esta quinta-feira no parlamento previa a necessidade de um "documento que comprove avalia??o médica resultante de equipa interdisciplinar atestando a existência da desconformidade entre a identidade de género e o sexo com que nasceu, bem como a ausência de condi??o psíquica que possa comprometer a express?o da vontade de forma livre e esclarecida". Esta proposta mereceu acusa??es de “patologizante” por parte das bancadas da esquerda, que recordaram que a própria Organza??o Mundial de Saúde retirou a transsexualidade da sua lista de doen?as.
“Era altura do PSD chegar ao século XXI”, afirmou a deputada bloquista Sandra Cunha, lembrando que o PSD sempre votou contra as propostas de autodetermina??o de género, ao contrário do que o deputado laranja Carlos Peixoto afirmou neste debate, quando disse que "o PSD esteve sempre ao lado da autodetermina??o" das pessoas 'trans’. Na verdade, o chumbo do PSD à proposta em 2011 levou muitas pessoas transexuais a levarem o Estado a tribunal para poderem mudar o nome e o género no registo civil.
